Caio Rivas, Advogado

Caio Rivas

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Sobre mim

Advogado e Pesquisador
Advogado membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP
Pós-Graduado em Direito Penal, em Processo Penal e em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Damásio, Pós Graduado em Direito Internacional Ambiental pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Possui Habilitação para o Magistério Superior (nota 10 na disciplina Didática do Ensino Superior)

Graduando em História

Certificado por mais de 100 Cursos de Extensão pela USP, FGV, CNJ, Instituto Reinaldo Polito, Universidade Candido Mendes, CERS, Instituto do Legislativo Brasileiro, Escola Nacional de Administração Pública, Instituto do Legislativo Paulista, Escola Paulista de Direito e Associação dos Delegados de Polícia Federal

Articulista no "JusBrasil", "JusNavigandi", "JurisWay" e Colunista no "BlogdoWerneck"

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Caio Rivas, Advogado
Caio Rivas

Autor (Desde Apr 2016)

Comentarista (Desde Apr 2016)

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 20%
Direito Internacional, 20%
Direitos Humanos, 20%
Direito Processual Penal, 20%
Direito Constitucional, 20%

Correspondência Jurídica

Serviços que realizo como correspondente jurídico
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Comentários

(25)
Caio Rivas, Advogado
Caio Rivas
Comentário · há 3 meses
Cenário 2: Temer renuncia ou sofre impeachment, o Presidente da Câmera assume temporariamente e em 30 dias convocará uma eleição indireta. Traduzindo, o poder de escolha do nosso Presidente estará nas mãos do Congresso Nacional; ou, Cenário 4, não comentado na mídia: Cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE se a cassação ocorrer a menos de 6 meses para o término do mandato. Nesse caso haverá novas eleições, sem precisar da PEC, já que Código Eleitoral disposto nos arts 214 a 224 prevê essa possibilidade. Segue artigo 224:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.

§ 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.

§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito MAJORITÁRIO acarreta, após o trânsito em julgado, a REALIZAÇÃO de NOVAS ELEIÇÕES, INDEPENDENTEMENTE do número de VOTOS ANULADOS. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 4o A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de SEIS MESES DO FINAL DO MANDATO; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II - direta, nos demais casos. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Recomendações

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Armpit Lover, Xaropeiro
Armpit Lover
Comentário · há 13 dias
Concordo. O sistema de cotas é o substituto da dentadura ... você dá ela pra quem já perdeu os dentes ... mas ao mesmo tempo não se ensina as crianças a escovarem os dentes para que amanhã tenham que ceder seu voto em troca da maldita dentadura. O ensino de base é como ensinar as crianças a cuidarem dos dentes ... lá na frente não precisarão de dentaduras (favores do Estado) e serão capazes de adentar em uma faculdade de igual pra igual com alunos de escolas particulares. Estudei em ambas e posso dizer que na escola pública muitos professores faltavam aulas por qualquer motivo, inclusive marcando propositadamente consultas médicas sempre no horário de trabalho ... o mesmo ocorre em muitas universidades públicas. Isso pra não falar na preocupação de professores transmitirem mais doutrinação política do que uma aula imparcial ... muitos até faltavam aulas pois estavam em "eventos" de cunho político. O sucateamento aliado a falta de zelo e de responsabilidade jurídica pelos danos causados por alunos só agrava a situação. As escolas particulares não possuem uma mega estrutura que faça essa diferença no vestibular ... não é nada que comprometimento e bom uso do dinheiro público, que já existe, não possa resolver. O problema é que cotas atraem votos, preocupação com o ensino de base da próxima geração não. As pessoas querem levar vantagens pessoais e não ver melhorias para o próximo ... no máximo seus descendentes, ou seja, continua no plano da primeira pessoa do singular. Políticos sabem disso e exploram estas fraquezas sociais.

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