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Caio Rivas, Advogado
Caio Rivas
Comentário · há 3 meses
Cenário 2: Temer renuncia ou sofre impeachment, o Presidente da Câmera assume temporariamente e em 30 dias convocará uma eleição indireta. Traduzindo, o poder de escolha do nosso Presidente estará nas mãos do Congresso Nacional; ou, Cenário 4, não comentado na mídia: Cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE se a cassação ocorrer a menos de 6 meses para o término do mandato. Nesse caso haverá novas eleições, sem precisar da PEC, já que Código Eleitoral disposto nos arts 214 a 224 prevê essa possibilidade. Segue artigo 224:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.

§ 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.

§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito MAJORITÁRIO acarreta, após o trânsito em julgado, a REALIZAÇÃO de NOVAS ELEIÇÕES, INDEPENDENTEMENTE do número de VOTOS ANULADOS. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 4o A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de SEIS MESES DO FINAL DO MANDATO; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II - direta, nos demais casos. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
Caio Rivas, Advogado
Caio Rivas
Comentário · há 4 meses
Prezado Eduardo Sefer,

Suas ideias são bastante respeitáveis no que se refere a opinião dos fatos jurídicos, todavia quando vamos analisar alguma tese devemos fazer com mais responsabilidade para não passar vergonha, pois suposições como: "o ganha-pão do articulista, pelo tom do discurso" e "Um belo esperneio de um advogado trabalhista, pelo visto." mostram que você é partidário de interpretações precipitadas, já que conclui de forma tão deselegante inverdades, o que denota total falta de credibilidade:
Ao final do artigo coloquei a fonte indicando que o mesmo foi retirado do site do Dr. Gustavo Filipe Barbosa Garcia, um dos maiores doutrinadores de Direito do Trabalho da atualidade e que possui tal currículo:
Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Professor Universitário em Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Advogado e Consultor Jurídico. Foi Juiz do Trabalho das 2.ª, 8.ª e 24.ª Regiões, ex-Procurador do Trabalho do Ministério Público da União e ex-Auditor-Fiscal do Trabalho. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira nº 27. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro de Conselhos Editoriais de diversas Revistas e Periódicos especializados na área do Direito. Autor de vários livros, estudos e artigos jurídicos.
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