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22 de Outubro de 2017

Crise força o fim do injusto ensino superior

Os alunos de renda mais alta conseguem ocupar a maior parte das vagas nos estabelecimentos públicos, enquanto aos pobres restam as faculdades pagas

Caio Rivas, Advogado
Publicado por Caio Rivas
há 2 meses

Numa abordagem mais ampla dos efeitos da maior crise fiscal de que se tem notícia na história republicana do país, em qualquer discussão sobre alternativas a lógica aconselha a que se busquem opções para financiar serviços prestados pelo Estado. Considerando-se que a principal fórmula usada desde o início da redemocratização, em 1985, para irrigar o Tesouro — a criação e aumento de impostos — é uma via esgotada.

Mesmo quando a economia vier a se recuperar, será necessário reformar o próprio Estado, diante da impossibilidade de se manter uma carga tributária nos píncaros de mais de 35% do PIB, o índice mais elevado entre economias emergentes, comparável ao de países desenvolvidos, em que os serviços públicos são de boa qualidade. Ao contrário dos do Brasil.

Para combater uma crise nunca vista, necessita-se de ideias nunca aplicadas. Neste sentido, por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social? Pagará quem puder, receberá bolsa quem não tiver condições para tal. Funciona assim, e bem, no ensino privado. E em países avançados, com muito mais centros de excelência universitária que o Brasil.

Tome-se a maior universidade nacional e mais bem colocada em rankings internacionais, a de São Paulo, a USP — também um monumento à incúria administrativa, nos últimos anos às voltas com crônica falta de dinheiro, mesmo recebendo cerca de 5% do ICMS paulista, a maior arrecadação estadual do país.

Ao conjunto dos estabelecimentos de ensino superior público do estado de São Paulo — além da USP, a Unicamp e a Unesp — são destinados 9,5% do ICMS paulista. Se antes da crise econômica, a USP, por exemplo, já tinha dificuldades para pagar as contas, com a retração das receitas tributárias o quadro se degradou. A mesma dificuldade se abate sobre a Uerj, no Rio de Janeiro, com o aperto no caixa fluminense.

Circula muito dinheiro no setor. Na USP, em que a folha de salários ultrapassa todo o orçamento da universidade, há uma reserva, calculada no final do ano passado em R$ 1, 3 bilhão. Mas já foi de R$ 3,61 bilhões. Está em queda, para tapar rombos na instituição. Tende a zero.

O momento é oportuno para se debater a sério o ensino superior público pago. Até porque é entre os mecanismos do Estado concentradores de renda que está a universidade pública gratuita. Pois ela favorece apenas os ricos, de melhor formação educacional, donos das primeiras colocações nos vestibulares.

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Já o pobre, com formação educacional mais frágil, precisa pagar a faculdade privada, onde o ensino, salvo exceções, é de mais baixa qualidade. Assim, completa-se uma gritante injustiça social, nunca denunciada por sindicatos de servidores e centros acadêmicos.

Levantamento feito pela “Folha de S.Paulo”, há dois anos, constatou que 60% dos alunos da USP poderiam pagar mensalidades na faixa das cobradas por estabelecimentos privados. Quanto aos estudantes de famílias de renda baixa, receberiam bolsas.

Além de corrigir uma distorção social, a medida ajudaria a equilibrar os orçamentos deficitários das universidades, e contribuiria para o reequilíbrio das contas públicas.


Fonte: https://oglobo.globo.com/opiniao/crise-forca-fim-do-injusto-ensino-superior-gratuito-19768461

3 Comentários

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Concordo com a necessidade de mudança. Procura-se, entretanto, apresentar cotas como se fossem uma solução para o caso. Não são. Isso sem mesmo entrar no mérito de algumas das cotas apresentadas, de teor notadamente racista. Seja de que espécie for a cota, o caro ensino superior "gratuito" é obtido obrigando uma maioria que não usufruirá dele a pagar pela educação superior de uma minoria. Não importa que se maquie a minoria para atender fetiches ideológicos. Continuará a ser uma minoria. E continuará a se subtrair recursos da maioria. Acredito, portanto, que deveria ir-se além, e que deveria haver apenas financiamento para aqueles que queiram cursar ensino superior. Financiamento, aliás, que já é utilizado pela maioria dos estudantes pobres. Os recursos hoje empregados no ensino superior deveriam ser revertidos para a educação básica.
Não alcançando-se, entretanto, este patamar, o de pagamento/subsídio poderia ser uma melhora. continuar lendo

Concordo. O sistema de cotas é o substituto da dentadura ... você dá ela pra quem já perdeu os dentes ... mas ao mesmo tempo não se ensina as crianças a escovarem os dentes para que amanhã tenham que ceder seu voto em troca da maldita dentadura.

O ensino de base é como ensinar as crianças a cuidarem dos dentes ... lá na frente não precisarão de dentaduras (favores do Estado) e serão capazes de adentar em uma faculdade de igual pra igual com alunos de escolas particulares.

Estudei em ambas e posso dizer que na escola pública muitos professores faltavam aulas por qualquer motivo, inclusive marcando propositadamente consultas médicas sempre no horário de trabalho ... o mesmo ocorre em muitas universidades públicas. Isso pra não falar na preocupação de professores transmitirem mais doutrinação política do que uma aula imparcial ... muitos até faltavam aulas pois estavam em "eventos" de cunho político.

O sucateamento aliado a falta de zelo e de responsabilidade jurídica pelos danos causados por alunos só agrava a situação. As escolas particulares não possuem uma mega estrutura que faça essa diferença no vestibular ... não é nada que comprometimento e bom uso do dinheiro público, que já existe, não possa resolver.

O problema é que cotas atraem votos, preocupação com o ensino de base da próxima geração não. As pessoas querem levar vantagens pessoais e não ver melhorias para o próximo ... no máximo seus descendentes, ou seja, continua no plano da primeira pessoa do singular. Políticos sabem disso e exploram estas fraquezas sociais. continuar lendo

Então eu trabalho duro, faco sacrifícios, passo até fome, sempre empenhada no maior esforco desde jovem para construir uma boa estrutura para então ter UM filho e poder oferecer tudo de melhor a ele, especialmente, Educacão, e tenho que continuar sendo sacrificada pagando universidade pela qual já paguei com os tributos do meu trabalho. Ah, tá, muito justo mesmo! continuar lendo