“Há concorrência da Defensoria com a advocacia privada”

A Advocacia tocantinense enfrenta uma disputa com a Defensoria Pública. A OAB do Tocantins não concorda que uma pessoa que esteja de fato abaixo do patamar de quem é considerado hipossuficiente, mas que tenha uma causa com valor considerável não possa ser atendida por uma advogado privado quando o pagamento é combinado com uma cláusula de sucesso.

Além disso, os advogados montaram uma comissão junto com a Defensoria Pública para investigar atuações indevidas de defensores e fraudes em relação à hipossuficiência.

“Na maioria das vezes os defensores são levados a erro”, afirma o presidente da OAB-TO Walter Ohofugi Junior.

Para Junior, o mercado embora não esteja saturado, já foi mais convidativo e foi afetado pelas sucessivas má-gestões do governo estadual. “Sempre tem investidores chegando, mas já foi melhor”, avalia

Leia a íntegra da entrevista com Walter Ohofugi Junior, presidente da OAB-TO.

Por que ainda não existe um piso dos advogados no Tocantins?Estamos tendo essa discussão. No início do nosso triênio, no segundo semestre, iniciamos uma proposta de tabela de honorários. Nós colhemos as impressões de todos os advogados em audiências, com muita discussão, por todo o estado. A advocacia está muito preocupada com essa tabela até porque vivemos num estado do Norte, pobre, que vive um reflexo maior da crise. Com a crise, param as grandes obras, param os grandes investimentos, a economia é afetada e por consequência a advocacia também. Então, a criação do piso ético deu uma controvérsia. Alguns advogados eram contrários, alegando que temos uma realidade com uma tributação alta e que ainda por cima sofremos a concorrência dos escritórios de fora nas grandes ações. Estes escritórios pagam valores aviltantes para os correspondentes e a vítima é o jovem advogado. É difícil pegar isso, mas temos um movimento favorável nesse sentido. Temos notícia de que advogados tem recebido R$ 50, R$ 70 para fazer uma diligência.

O valor mínimo da hora de consulta no Tocantins é de R$ 150, metade da mediana do país. Por quê?A realidade é que somos um estado pobre e que está sofrendo muito com a malversação de recursos em sucessivas gestões estaduais. De qualquer maneira, esse valor vai ser revisto. A proposta é de R$ 200, mas ela ainda vai ser discutida.

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Qual é a taxa de inadimplência da OAB no Tocantins?No ano passado, quando assumimos a média era de 54%. Nós conseguimos reduzir ainda no ano passado para 37%. Nós pegamos a Ordem com uma dívida de R$ 937 mil. Primeiro adotamos uma postura de austeridade e instituímos um portal de transparência. O advogado clica lá em janeiro de 2016 e vê a nota fiscal da passagem e do almoço em algum restaurante que fiz. Trouxemos uma confiabilidade para o nosso advogado. Por outro lado, também demos descontos e parcelamos os débitos. Outra coisa é que a gente tinha um histórico de uma OAB mais silente. Nós fizemos um trabalho de discutir segurança pública, compramos brigas com governantes em todas esferas e isso deu mais visibilidade e mudou um pouco a visão que tinham da Ordem. Acho que fez a advocacia se sentir mais representada. Acredito que tudo isso somado derrubou a taxa de inadimplência.

Quantos advogados estão inscritos no programa de assistência judiciária?Não existe ainda. É nossa meta tentar implementar isso aqui. Temos uma disputa muito grande com a Defensoria Pública em relação à questão do teto a partir do qual eles não podem mais atender. A Defensoria é muito forte, atua em todas as comarcas, tem uma verba grandiosa e isso tem trazido uma concorrência com a advocacia privada. Montamos uma comissão junto com a própria Defensoria e recebemos denúncias de atuação indevida de defensor e de fraudes na questão do hipossuficiente. Na maioria das vezes os defensores são levados a erro. Uma grande controvérsia que nós temos com eles é que eles não consideram os honorários ad exitum. Um cidadão aposentado que recebe R$ 2 mil, mas tem um inventário de R$ 2 milhões para fazer, eles consideram que se enquadra nos critérios de hipossuficiente. Entendemos que nesse caso a advocacia privada deveria atuar cobrando apenas posteriormente.

Hoje são 5.282 advogados no Tocantins. O mercado está saturado ou faltam profissionais?O mercado já foi mais convidativo. Existem muitas oportunidades, mas pelas más-gestões estaduais isso tem mudado. Elas abalaram muito a economia local. Um grande atrativo do estado sempre foi a qualidade de vida. Quando cheguei aqui, em 1990, vindo de São Paulo, era diferente, o Tocantins tinha apenas 390 advogados. Sempre tem investidores chegando, mas já foi melhor. O mercado não está saturado, acredito que para o bom profissional sempre vai ter espaço.

Qual o principal desafio da seccional da OAB-TO?Acho que a primeira tarefa foi organizar administrativamente a casa. As dívidas já foram quitadas. Eu pedi uma auditoria do Conselho Federal e a primeira delas constatou que nós estávamos num estado de insolvência absoluta. A cada R$0,20 que recebíamos, devíamos R$ 1. Agora, este ano, devemos fechar com receita positiva. Estamos avançando na cobrança, a meta administrativa de regularizar financeiramente. Vim da iniciativa privada e minha ideia é a de fazer uma gestão eficiente. Precisamos avançar nos setores institucionais, como ampliação de benefícios, e também nas questões sociais, atacando os problemas do sistema carcerário, segurança, saúde e atuando na defesa do patrimônio público.

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Fonte: https://jota.info/advocacia/ha-concorrencia-da-defensoria-comaadvocacia-privada-12052017