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10 de Dezembro de 2017

A difícil aposta entre eleição direta e indireta

Em qualquer cenário, é preciso considerar se intervenção judicial poderá colocar em xeque a estabilidade ou a soberania popular

Caio Rivas, Advogado
Publicado por Caio Rivas
há 7 meses

Com exceção de uma cassação pelo TSE, os caminhos institucionais postos para iniciar uma nova Presidência exigem grande articulação do Congresso: emenda constitucional antecipando eleições, impeachment pelo Senado ou condenação por crime comum no Supremo (que exige autorização prévia da Câmara). Apontam para “saídas” distintas para o País: o novo presidente seria escolhido direta ou indiretamente?

Pode parecer uma questão de engenharia reversa. Quem concorda com os rumos das políticas do governo, ou teme criar instabilidade política adicional, preferirá um caminho que leve à eleição indireta. Quem crê na necessidade de refundar a legitimidade do governo, em contraste, enfocará as opções que resultem em eleição direta.

Na prática, não é tão simples. Nenhum dos caminhos garantirá o resultado desejado, nos termos desejados, no tempo desejado.

Pela Constituição, se o cargo de Temer ficar vago, deve haver eleição indireta pelo Congresso em até 30 dias. Seria o caso tanto no impeachment quanto na condenação por crime comum. As regras para realizar eleição indireta, porém, são antigas e confusas, com promessa de intervenções judiciais pela frente.

Na cassação pelo TSE, há ainda mais incerteza. Abaixo da Constituição, a lei eleitoral de 2015 estabeleceu eleição direta quando houver cassação pela Justiça Eleitoral e faltarem menos de seis meses para o fim do mandato. Há uma ação pendente no Supremo para definir qual das regras se aplica.

A emenda constitucional mudaria o texto para antecipar eleições diretas. Mas ela envolve dilemas jurídicos: seria possível fazer isso com Temer ainda no cargo, se for o caso? Qual a duração do mandato do novo escolhido? Até 2018 ou além? Ou seriam quatro anos, descolando-se as eleições congressuais da eleição presidencial? Caberia ao Supremo decidir se esses arranjos violam ou não cláusulas pétreas como o voto periódico e a separação de Poderes.

Dois conjuntos de incertezas, portanto, uma apostando no voto popular, outra na ação e negociação de políticos. Em qualquer hipótese, porém, o Supremo decidirá, sozinho, qual a extensão de sua própria participação. Participação que, hoje sabemos, está muito longe de garantir certeza e previsibilidade. Em qualquer cenário, portanto, é preciso considerar se a intervenção judicial poderá colocar em xeque os próprios fins que se tem em mente: a estabilidade e a soberania popular.


Fonte: http://política.estadao.com.br/noticias/geral,artigoadificil-aposta-entre-eleicao-diretaeindiret...

1 Comentário

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Não há nada difícil. A eleição indireta é o que prevê a Constituição, na hipótese de saída do Presidente. E ponto. Os proponentes da eleição direta antecipada querem mudar a regra no meio do jogo. É preciso uma PEC para isso. Não vai passar. Vão choromingar, espernear, e tentar lançar o país no caos - o que vêm fazendo, aliás, há bastante tempo. E a essa altura, começo a ponderar se o caos não é melhor - ao menos algo pode ficar definido, no fim das contas.

Isto não é uma incerteza. Ainda tem lei nessa joça, mesmo que meia dúzia de desvairados pensem e digam que não. Não vai haver eleição direta até 2018. continuar lendo