OAB denunciará Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos

O presidente da OAB Claudio Lamachia informou que o Conselho Federal e as seccionais da Ordem levarão à Corte Interamericana de Direitos Humanos as duas tragédias nos presídios ocorridas em Roraimae no Amazonas.

Segundo Lamachia, “temos um cenário de horror motivado pela falta de ações concretas por parte do Estado para resolver um problema que sempre se repete”.

A Ordem realizará uma agenda de vistorias nos presídios em estado mais crítico, que devem ser feitas ainda no primeiro trimestre.

“A atuação na Corte Interamericana é um modo de buscar o cumprimento da lei e a proteção ao Estado Democrático de Direito, uma vez que as autoridades brasileiras repetidamente falham nessa tarefa. O Estado precisa recuperar o controle das prisões, que hoje estão nas mãos de facções criminosas”, afirmou Lamachia.

Nesta sexta-feira, 6, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública, proposta do governo Federal para lidar com a crise no sistema penitenciário nacional.